O despacho n° 428, assinado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, aprovou o parecer 00038/2023/CGGP/DECOR/CGU/AGU. Esta medida estabelece que os docentes podem solicitar a progressão acumulada, desde que cumpram os critérios legais exigidos, sem que isso seja interpretado como um salto na carreira. O resultado reflete a perseverança e o empenho da comunidade acadêmica desde 2018, buscando a revisão do entendimento da AGU sobre o tema.

A Reitoria da Universidade de Brasília (UnB) celebra essa mudança de entendimento, reconhecendo o impacto positivo que essa decisão representa para todas as universidades do país. Em particular, destacamos o benefício para os docentes que, no cotidiano, priorizam suas atividades acadêmicas e administrativas, muitas vezes postergando a parada para fazer o processo de progressão no interstício de dois anos.

A reunião realizada em março deste ano, com a procuradora-geral Federal, Adriana Venturini, foi fundamental para sensibilizar as instâncias responsáveis. A articulação com o secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Sérgio Mendonça, e outros representantes, fortaleceu nosso pleito.

Reconhecemos o compromisso da procuradora-geral Federal, Adriana Venturini, em dar andamento ao pedido das universidades. Enaltecemos, também o trabalho dos sindicatos no processo; no caso da UnB, da AdUnB. Essa decisão ressalta a importância do diálogo e da colaboração entre as instituições de ensino superior, os sindicatos e os órgãos governamentais.

Entendemos que, desde 2017, quando a progressão docente múltipla foi aprovada no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe), enfrentamos desafios. A inovação foi posteriormente vedada em 2018, conforme recomendação da AGU. A UnB optou por trabalhar pela mudança de entendimento da AGU ao invés de revogar a Resolução, demonstrando nossa dedicação em buscar soluções que beneficiem nossa comunidade acadêmica.

Com a superação do parecer de 2018, agora é possível a progressão acumulada, refletindo o consenso entre a Procuradoria-Geral Federal, as Consultorias Jurídicas junto aos Ministérios da Educação e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e o Órgão Central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec).

Esta conquista é um marco para a UnB e para todas as instituições de ensino superior do país. A Reitoria reafirma seu compromisso em continuar trabalhando em prol dos interesses da comunidade acadêmica, promovendo a excelência no ensino, pesquisa e extensão.

Atenciosamente,