Em conformidade com o compromisso perene com a informação, democracia e diálogo, informamos que, na segunda-feira, 6 de maio, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes acolheu o pleito da Universidade de Brasília (UnB) e estendeu o prazo de suspensão do processo relacionado à URP/89 (AR 747/DF) por 120 dias, para que ocorram negociações na Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF).

Lembramos que, em 21 de junho de 2023, a Primeira Seção do STJ anulou o ato administrativo do reitor da UnB Antonio Ibañez Ruiz, de 1991, que estendia os efeitos de decisões judiciais relativas ao pagamento da URP para todos os servidores da UnB, técnicos e docentes.

Na última sexta-feira, 3 de maio, o ministro Gilmar Mendes reiterou sua decisão de 29 de setembro de 2023, garantindo “a continuidade do pagamento da parcela referente à URP/89, no percentual de 26,05%”, às servidoras e aos servidores técnicos-administrativos da UnB, “com fundamento nos princípios da segurança jurídica e confiança legítima.”

Na decisão, o ministro reforçou a “impossibilidade de o Tribunal de Contas da União determinar a supressão, suspensão ou redução da remuneração, proventos ou pensões daqueles substituídos em relação à incorporação do percentual de 26,05% relativo à URP/89, determinada por decisões judiciais transitadas em julgado e por ato administrativo juridicamente perfeito adotado pela Fundação Universidade de Brasília no ano de 1991.”

Estamos satisfeitos em compartilhar essas informações, reafirmando nosso compromisso com uma comunidade unida e nossos esforços coordenados com os sindicatos representativos, Sintfub e ADUnB. Continuaremos a trabalhar incansavelmente em prol da justiça e de soluções que protejam os direitos das nossas servidoras e de nossos servidores ativos e aposentados e de suas famílias.

Márcia Abrahão

Reitora

Enrique Huelva
Vice-Reitor