À comunidade da UnB,
A Reitoria da Universidade de Brasília recebeu com estranheza a nota publicada pela ADUnB na tarde desta segunda-feira (27/4). As informações divulgadas não correspondem aos fatos e promovem desinformação.
Cabe esclarecer que a Reitoria da UnB atendeu prontamente a deliberação de reunião com comissão representativa da categoria, na sexta-feira (24/04). Na ocasião, a referida comissão foi informada de que:
- Desde dezembro de 2025, a ADUnB tinha conhecimento do Parecer de Força Executória e da Nota Informativa do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), que determinava que 100% dos reajustes futuros fossem descontados no valor da URP até a sua extinção.
A Reitoria não implementou a absorção naquele momento, amparada pelo processo de instalação da mesa de solução consensual do mandado de segurança dos técnicos no Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo fato de a ADUnB ter peticionado ao Supremo Tribunal Federal (STF) o ingresso na mesa. - A ADUnB teve conhecimento prévio, em 2 de abril, da decisão do MGI de aplicar a extensão da absorção de 60% dos reajustes futuros aos docentes já na folha de pagamento do mês de abril.
A absorção de 60% foi resultado da mesa de solução consensual com os técnico-administrativos, em substituição à determinação anterior de absorção de 100% dos reajustes futuros.
Em 6 de abril, a Reitoria atendeu pedido de reunião da Diretoria da ADUnB e informou que a folha de pagamento estaria aberta apenas até o dia 10 de abril e que seria necessária uma decisão jurídica liminar para interromper o processo de absorção nos termos estabelecidos pelo MGI.
A ADUnB apresentou pedido de liminar ao STF somente em 9 de abril, e não obteve a decisão que assegurasse a não absorção nos termos impostos pelo MGI.
Portanto, a Reitoria não pôde agir para suspender os lançamentos na folha de pagamento de abril, antes do seu fechamento. Reitera-se que a Diretoria da ADUnB havia sido informada de que seria necessária uma decisão liminar para suspender a absorção. - Também não procede a afirmação de que a Universidade poderia ter simplesmente deixado de aplicar os lançamentos. A folha de pagamento é processada em sistema federal, sob responsabilidade do Governo Federal, e seu funcionamento não pode ser alterado unilateralmente pela UnB.
Na reunião de sexta-feira (24/4), com a comissão de representantes e a Diretoria da ADUnB, diante do fato novo decorrente da decisão plenária do TCU de rejeitar a cláusula de extensão da absorção de 60% aos docentes, a Reitoria se comprometeu a solicitar ao MGI a reversão dos lançamentos realizados na folha de abril. Isso foi feito por meio de ofício encaminhado na data de hoje ao MGI. A Universidade aguarda a resposta a esse ofício e a necessária abertura do sistema, para que se possa proceder a qualquer modificação.
A comissão foi informada, ainda, que a Reitoria se reuniria, neste 27 de abril, com a Procuradoria Geral Federal da AGU para tratar especificamente dos casos de aplicação da absorção às progressões e promoções anteriores a abril de 2026.
A reunião ocorreu e a consulta foi encaminhada à Procuradoria Federal junto à UnB para que seja produzido parecer jurídico que fortaleça o argumento da Administração de que a absorção não se aplica a esses casos.
Os fatos são claros e não podem ser distorcidos. Houve atuação tempestiva da Universidade, ciência antecipada da entidade representativa dos docentes de todas as informações do processo em curso e das limitações operacionais na execução da folha pela Universidade.
Neste momento, a comunidade docente precisa de informação correta e unidade para fortalecer a categoria no encaminhamento das reivindicações e na negociação com o MGI.
A Reitoria seguirá atuando com firmeza, com base em fatos e medidas concretas, no apoio às lutas da entidade representativa dos docentes da Universidade.
Rozana Reigota Naves
Reitora
Márcio Muniz de Farias
Vice-reitor
